Acidente aviso Previo
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Acidente aviso Previo
O funcionário trabalhando em experiência um dia antes de acabar o contrato ele acidentou pode mandar embora?
Argentino- Mensagens : 2
Data de inscrição : 18/07/2013
Re: Acidente aviso Previo
ocorrendo acidente do trabalho igual ou inferior a 15 (quinze) dias antes do término do contrato de experiência caso o empregador deseje rescindir o contrato de experiência na data prevista para o término é possível.
Ocorrendo acidente do trabalho superior a 15 (quinze) dias antes do término do contrato de experiência o empregador somente poderá rescindir o contrato de trabalho após o término da estabilidade provisória de 12 meses contado da data da cessação do auxilio-doença.
ARTIGO Nº 118 DA LEI Nº 8.213 DE 1991
Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Ocorrendo acidente do trabalho superior a 15 (quinze) dias antes do término do contrato de experiência o empregador somente poderá rescindir o contrato de trabalho após o término da estabilidade provisória de 12 meses contado da data da cessação do auxilio-doença.
ARTIGO Nº 118 DA LEI Nº 8.213 DE 1991
Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Re: Acidente aviso Previo
Dependente.
Se for acidente de trajeto e, se constar na Convenção do sindicato. Poderá!! Caso contrario. Não!!!
Se for acidente de trajeto e, se constar na Convenção do sindicato. Poderá!! Caso contrario. Não!!!
Aerton dos Reis- Mensagens : 85
Data de inscrição : 09/06/2013
Idade : 43
Localização : Taboão da Serra-SP
Re: Acidente aviso Previo
Convenção! Aqui CCT dos metalúrgicos, infelizmente tem esta condição... é treta. Mas CCT tem peso de lei... Por isso descrevi. Se não estiver na CCT da categoria. Não pode dispensar...
Aerton dos Reis- Mensagens : 85
Data de inscrição : 09/06/2013
Idade : 43
Localização : Taboão da Serra-SP
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